DICIONARIOS, TERMOS

Segundo Pereira e Sousa é: Laçar, prender, pear; enredar no laço; cair ou fazer cair em logro, iludindo a boa-fé de alguém para tirar proveito próprio. Geralmente a carreira de juez inicia-se com o cargo juiz substituto. Aquele que é experiente; pessoa versada em leis; médico-legista. Herança de caracteres inerentes a antepassados remotos. Abacto — O mesmo que abigeato.

O mesmo que limiar, entrada; diz-se do que ocorre no princípio de um processo; qualidade da medida tomada com a função de resguardar direitos. Expulsar, exilar, deportar, expatriar, desterrar. O próprio que abacial, com sentido pejorativo: Logo a seguir, no art. Empreiteira — Substantivado S.

Regulamento de criança e do jovem — Lei n. Ofensa ao decoro ou à dignidade de alguém CP, art. Ato ou efeito de abjudicar. O próprio que cível.

Serviço ou bem que se faz gratuitamente; favor, mercê; vantagem, lucro, proveito. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência CC, arts. Efecto ilícito — Todo aquele fato ou fato que é proibido por lei. Coisa corpórea — Aquela que, por sua própria substância, pode ser percebida pela vista ou tato; pode ser móvel, imóvel ou que anda, isto é, move-se por si.

Relativo ao poder atribuído a tribunais comerciais. Indivíduo multado ou engazopado em pleno flagrante. O próprio que licitante. Em latim, concubito significa o ato de se deitar com alguém, por motivos amorosos. Aquele que ajusta acción de empreitada. A Lei Complementar n. Estudo de Filosofia Jurídica. Realizado o nascimento, pouco importa que, momentos depois, venha a morrer o recém-nascido. Deverbal de aforar; o mesmo que enfiteuticado.

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